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Termos de uso

Termos e condições que se aplicam ao seu acesso e uso do site Regras ABNT.

Este documento estabelece os Termos de Uso (“Termos”) que regem o acesso e a utilização do site Regras ABNT (“https://regrasabnt.com.br“), de propriedade e operado por Regras ABNT. Estes Termos definem os direitos e obrigações do usuário em relação ao Site.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o Site, o Usuário concorda em estar vinculado e em cumprir estes Termos. Se o Usuário não concordar com estes Termos, não deve acessar ou utilizar o Site. A Empresa poderá revisar estes Termos a qualquer momento, publicando os Termos revisados no Site. Ao continuar a acessar ou utilizar o Site após a publicação dos Termos revisados, o Usuário concorda em estar vinculado aos Termos revisados.

2. Conteúdo do Site

O Site disponibiliza aos Usuários diversos conteúdos, incluindo cursos, ebooks e materiais informativos sobre as Normas ABNT. O Conteúdo é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. O Usuário não poderá copiar, reproduzir, modificar, distribuir, exibir, realizar trabalhos derivados, transferir ou vender qualquer Conteúdo sem o prévio consentimento por escrito da Empresa.

Todo e qualquer material advinda da ABNT é de propriedade exclusiva da ABNT e seus fornecedores. Não nos responsabilzamos por qualquer normas fornecida neste site.

Todas as NBR’s são fornecidas gratuitamente como Bônus aos nossos membros dos serviços pagos, do qual, coletamos um a um na internet, facilitando a procura dos mesmos para nossos membros.

3. Uso do Conteúdo

O Conteúdo é disponibilizado ao Usuário para fins informativos e educacionais. O Usuário não poderá utilizar o Conteúdo para qualquer outra finalidade, incluindo, mas não se limitando a, fins comerciais, promocionais ou ilegais. O Usuário reconhece e concorda que o Conteúdo não constitui aconselhamento profissional e que o Usuário deve consultar um profissional qualificado antes de tomar qualquer decisão com base no Conteúdo.

4. Registro e Conta do Usuário

Para acessar alguns recursos do Site, o Usuário poderá ser obrigado a se registrar e criar uma conta de usuário (“Compra de produto”). O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrem em sua Conta. O Usuário concorda em notificar imediatamente a REGRAS ABNT sobre qualquer uso não autorizado de sua Conta.

5. Propriedade Intelectual

A Regras ABNT é proprietária ou detém licença para todos os direitos de propriedade intelectual do Site e do Conteúdo, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais, marcas comerciais e segredos comerciais. Salvo os casos em que o material, marca ou conteúdo seja de propriedade da Associação Brasileira de Normas Técnicas. O Usuário não adquire nenhum direito de propriedade intelectual no Site ou no Conteúdo pelo simples uso do Site.

6. Links para Sites Terceiros

O Site pode conter links para sites de terceiros (“Kiwify”). A Empresa não controla os Sites Terceiros e não é responsável pelo conteúdo, materiais ou práticas dos Sites Terceiros. O acesso e a utilização dos Sites Terceiros são por conta e risco do Usuário.

7. Exclusões de Garantia e Limitação de Responsabilidade

O SITE E O CONTEÚDO SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEL”. A EMPRESA NÃO FAZ NENHUMA GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, COM RELAÇÃO AO SITE OU AO CONTEÚDO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS. A EMPRESA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, LUCROS CESSANTES, PERDA DE USO, PERDA DE DADOS OU INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, RESULTANTES DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR O SITE OU O CONTEÚDO, MESMO QUE A REGRAS ABNT TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

8. Indenização

O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Regras ABNT, seus diretores, funcionários, agentes e representantes de e contra todas e quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados à sua utilização do Site ou à sua violação destes Termos.

9. Rescisão

A Regras ABNT poderá rescindir estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. Após a rescisão, o Usuário deverá cessar imediatamente o uso do Site. As disposições dos Termos que sobrevivem à rescisão permanecerão em vigor após a rescisão.

10. Disposições Gerais

10.1. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Tais como LGPD, Direito Civil, Código do Consumidor e entre outros. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da Comarca de Paulista, Estado de Pernambuco.

10.2. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será considerada inoperante e excluída destes Termos, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

10.3. Notificações

Todas as notificações e outras comunicações sob estes Termos serão feitas por escrito e serão consideradas devidamente entregues quando entregues em mão, quando recebidas por correio registrado ou certificado, ou quando confirmadas por e-mail. As notificações para a Empresa devem ser enviadas única e exclusivamente por meio eletrônico. As notificações para o Usuário serão enviadas para o endereço de e-mail ou endereço postal do Usuário registrado na Conta do Usuário.

10.4. Integralidade do Acordo

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes com relação ao objeto deste documento e supersedem todos os acordos, entendimentos e comunicações anteriores ou contemporâneos, sejam verbais ou escritos, entre as partes com relação ao mesmo objeto.

10.5. Renúncia

A falha de qualquer parte em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

10.6. Cabeçalhos

Os cabeçalhos utilizados nestes Termos são apenas para fins de referência e não afetam a interpretação destes Termos.

10.7. Cessão

O Usuário não poderá ceder ou transferir estes Termos, ou qualquer direito ou obrigação sob estes Termos, sem o consentimento prévio por escrito da Regras ABNT. A Regras ABNT poderá ceder estes Termos ou qualquer direito ou obrigação sob estes Termos a qualquer momento, sem o consentimento do Usuário.

10.8. Sobrevivência

As disposições dos Termos que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão ou expiração destes Termos, permanecerão em pleno vigor e efeito após tal rescisão ou expiração.

10.9. Acordo de Contrato Eletrônico

As partes concordam que estes Termos podem ser celebrados eletronicamente e que os Termos não exigem assinatura física para serem eficazes.

10.10. Contrapartes

Estes Termos foram redigidos em português e, em caso de qualquer discrepância entre a versão em português e qualquer versão traduzida, a versão em português prevalecerá.

11. Contato

Em caso de dúvidas ou comentários sobre estes Termos, o Usuário poderá entrar em contato com a Regras ABNT pelo seguinte endereço de e-mail: [email protected].

Ao utilizar o Site, o Usuário concorda em estar vinculado e em cumprir estes Termos.